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Circular de Oferta de Franquia

A Circular de Oferta de Franquia é um documento formal que deve ser entregue pelo franqueador para os investidores interessados em adquirir uma unidade de sua rede de franquias e deve fornecer as informações comerciais, financeiras e jurídicas necessárias para o total entendimento do negócio, devendo ser entregue pelo menos dez dias antes da assinatura de qualquer contrato ou pré-contrato de franquia.

Após a criaçã da Lei 8955/94, alguns requisitos legais passaram a ser obrigatórios na Circular de Oferta de Franquia e devem ser analisados com bastante critério. O franqueador não deve prometer o que não poderá fornecer, não deve omitir e nem falsificar dados e não deve criar expectativas que não serâo atingidas aos candidatos à compra da franquia.

Para a correta análise do negócio, o candidato deverá ter conhecimento de todas as responsabilidades que terá como franqueado e de todos os direitos e deveres de franqueado e franqueador.  Por isso, a Circular de Oferta de Franquia deve conter o Histórico, que em geral narra como nasceu a empresa franqueadora, balanços financeiros, relação de franqueados ativos e dos que deixaram a rede nos últimos meses, eventuais pendências judiciais, a situação da marca no INPI, detalhes de produtos e serviços que serão oferecidos, taxas de franquia, royalties e fundo de propaganda, entre outros detalhes.  A COF – Circular de Oferta de Franquia informa também sobre suporte ao franqueado, desenvolvimento e atualização do sistema operacional da rede, desafios a serem enfrentados pelo franqueado e perfil ideal do mesmo.

A COF deve informar ainda sobre o apoio operacional que o franqueador deverá oferecer, território de atuação da unidade, produtos que o franqueado terá que adquirir, treinamentos e sobre a situação da empresa do franqueado com o fim do contrato de Franquia, para evitar a concorrência desleal.

De qualquer forma, para o ingresso ao Sistema de Franchising, é necessário que o interessado e o Franqueador analisem não somente o que está escrito na Circular de Oferta de Franquia, mas também tenham o cuidado de buscar conhecimentos específicos sobre o segmento e sobre as pessoas envolvidas nesta relação.



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