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Daniel Dezontini

Fundado desde 2006, o escritório Dezontini Sociedade de Advogados, promove o assessoramento de pessoas físicas e jurídicas nos mais diversos ramos do direito, por meio do emprego de uma gestão pautada em princípios éticos e de um competente corpo jurídico engajado na excelência da prestação de seus serviços e que se utiliza de uma estrutura moderna e funcional para o desenvolvimento de um trabalho metódico, completo e atualizado, possibilitando assim um atendimento contínuo, eficaz, ágil e muito mais personalizado de seus clientes, destacando-se em suma as seguintes especialidades:

• Consultoria Jurídica (Preventiva e Restaurativa) = objetivando reduzir custos, riscos e/ou danos, e,principalmente, evitar futuras e desnecessárias ações judiciais;

• Contratual = com ênfase em Locações em Shopping Centers, Franchising e outros canais de distribuição ligados ao varejo (ex: licenciamento, distribuição etc.);

• Empresarial = com realce na parte societária, nas questões relacionadas a falência e recuperação de empresas, mercado de capitais, ambiental etc.

• Imobiliário = com relevo em leilões de imóveis, nas cobranças de condomínio, e ações judiciais renovatórias e revisionais de aluguel .

Leia os ultimos artigos do Daniel

CONTRATO DE FRANQUIA

A Lei de Franquia nº 8.955/1994 não traz regras detalhadas acerca do contrato de franquia, especialmente quanto aos direitos e deveres de cada um dos envolvidos caso um dia surja algum problema entre as partes

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FRANCHISING X LICENCIAMENTO:

Antes de tratar das principais diferenças entre os institutos do franchising e do licenciamento, é bom deixar claro que ambos os sistemas, apesar de possuírem regras e normas próprias distintas umas das outras, também contém várias semelhanças que podem induzir a erro o empresário mais desinformado, especialmente no que se refere ao modelo econômico efetivamente adotado no negócio já em funcionamento, podendo decorrer como resultado a criação de obrigações contratuais que não condizem com a terminologia utilizada nos instrumentos jurídicos firmados entre as partes envolvidas, o que pode acarretar futuras discussões judiciais.

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FRANCHISING E O CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Muita gente não sabe mas o sistema de franchising tem ampla ligação com o Código de Propriedade Industrial instituído pela Lei nº 9.279/86, senão vejamos.

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